Processo 0007053-54.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 28838/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600717546 NÚMERO ÚNICO: 0007053-54.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202374300682 PROCEDÊNCIA........SANTO AMARO DAS BROTAS GRUPO..............: VIII RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) AGRAVANTE - M.D.C................. ADVOGADO - GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146/SE AGRAVADO - C.M.D.M.B......................... ADVOGADO - THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGIME DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR. ALTERAÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS. BUSCA DE MENORES NA ESCOLA PELA AVÓ MATERNA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MEDIDAS ATÍPICAS DE EFETIVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE AUTORIZOU A AVÓ MATERNA A BUSCAR DIRETAMENTE AS MENORES NA ESCOLA, EM PERÍODO DE TESTE E COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, COMO FORMA DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR DIANTE DA RESISTÊNCIA DO GUARDIÃO EM PERMITIR O CONTATO FAMILIAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE É POSSÍVEL A ADEQUAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DIANTE DA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS APLICÁVEL ÀS DECISÕES ENVOLVENDO MENORES; E (II) ESTABELECER SE A AUTORIZAÇÃO PARA BUSCA DAS MENORES NA ESCOLA PELA AVÓ MATERNA CONSTITUI MEDIDA EXECUTIVA LEGÍTIMA E ADEQUADA PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.III. RAZÕES DE DECIDIRDECISÕES RELATIVAS À GUARDA E AO REGIME DE CONVIVÊNCIA POSSUEM NATUREZA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER MODIFICADAS CONFORME A ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, SEM INCIDÊNCIA IMUTÁVEL DA COISA JULGADA MATERIAL.O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA PREVALECE SOBRE A RIGIDEZ FORMAL DO TÍTULO EXECUTIVO, PERMITINDO AO PODER JUDICIÁRIO ADAPTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR.OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DEMONSTRAM RESISTÊNCIA REITERADA E INJUSTIFICADA DO AGRAVANTE EM VIABILIZAR O CONVÍVIO DAS MENORES COM A AVÓ MATERNA, SITUAÇÃO PROLONGADA AO LONGO DOS ANOS.O MAGISTRADO DE ORIGEM EXERCE LEGITIMAMENTE O PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO PREVISTO NOS ARTS. 139, IV, E 536, § 1º, DO CPC AO ADOTAR MEDIDA INDUTIVA DESTINADA A ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.A AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DAS MENORES DIRETAMENTE NA ESCOLA EVITA CONFLITOS ENTRE OS ADULTOS NO MOMENTO DA ENTREGA, REDUZ O DESGASTE EMOCIONAL DAS CRIANÇAS E PRESERVA SEU BEM-ESTAR PSICOLÓGICO.A INSTITUIÇÃO DE PERÍODO DE TESTE COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO EVIDENCIA A CAUTELA JUDICIAL E O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA ADAPTAÇÃO DAS MENORES AO NOVO REGIME DE CONVIVÊNCIA.A PROXIMIDADE DO JUIZ DA CAUSA COM A REALIDADE FÁTICA JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA ATÍPICA ADOTADA PARA ROMPER O CICLO DE AFASTAMENTO AFETIVO IMPOSTO PELO GUARDIÃO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:DECISÕES SOBRE GUARDA E CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE MENORES SUBMETEM-SE À CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS E PODEM SER ADEQUADAS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES EM OBSERVÂNCIA AO MELHOR INTERESSE…

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