Processo 0007072-85.2025.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007072-85.2025.4.05.0000 RECORRENTE ADESIVO: ANTONIO MANOEL DA SILVA APELANTE ADVOGADO do(a) RECORRENTE ADESIVO: ROKYLANE GONCALVES BRASIL - CE31058 APELADO: ANTONIO MANOEL DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELADO: ROKYLANE GONCALVES BRASIL - CE31058 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECEBIMENTO DE LOAS. PEDIDO DE ABATIMENTO. BENEFÍCIO
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