Processo 0007077-33.2025.8.16.0044

ESTADO DO PARANÁ Vistos e relatados estes autos, sob n° 0007077-33.2025.8.16.0044 , de ação penal movida pela Justiça Pública em face de LEANDRO ALVES PORFÍRIO, alcunha LÊ, brasileiro, RG n.º 9.056.254-3/PR, CPF n.º 041.020.599- 03, nascido aos 10/04 /1984, com 40 anos de idade na data do fato, natural de Arapongas/PR, filho de Maria Teresinha Rodrigues Porfirio e de Reinivaldo Alves Porfírio, residente e domiciliado a rua Juruviara, 175, Jardim Cultura, cidade e comarca de Arapongas/PR, MARCIO ELTON FABRIS, brasileiro, RG n.º 8.586.854-3/PR, CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, nascido aos 26/10/1984, com 40 anos de idade na data do fato, natural de Sabaúdia/PR, filho de Elza Pires e de Antônio Fabris, residente à rua Garça Vermelha n.339, conjunto Padre Chico, nesta cidade e comarca de Arapongas/PR. 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Paraná move a presente ação penal contra denunciado LEANDRO ALVES PORFÍRIO e MARCIO ELTON FABRIS , imputando-lhe a prática do seguinte fato delituoso: 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINALESTADO DO PARANÁ DO FATO QUE ANTECEDEU A RECEPTAÇÃO – CRIME DO ARTIGO 155 DO CP. “No dia 01 de abril de 2025, por volta das 16h40min, na rua Dançarino Rosado, n.84, Jardim Primavera, em frente ao supermercado Amigão, nesta cidade e comarca de Arapongas/PR, a motocicleta HONDA/C100 DREAM, cor azul, ano 1996, placa AGK6371, chassi n.º 9C2HA050TTR008987, pertencente a Vera Nilce Dario Moreno, foi subtraída, conforme boletim de ocorrência n.º 2025/416566 (seq. 1.10) e declaração de seq. 1.12.” DOS FATOS CRIMINOSOS QUE SE SEGUIRAM. FATO 01 – DA RECEPTAÇÃO. “No dia 01 de abril de 2025 em horário não especificado nos autos, mas certo que entre 16h40 e 21h do mesmo dia, nesta cidade e comarca de Arapongas/PR, o denunciado LEANDRO ALVES PORFÍRIO, com vontade e consciência livres, sabedor da proveniência ilícita do objeto, adquiriu, em proveito próprio, a motocicleta HONDA/C100 DREAM, cor azul, ano 1996, placa AGK6371, chassi n.º 9C2HA050TTR008987 (cf. auto de exibição e apreensão de seq. 1.8), avaliada em R$ R$ 5.406,00 (cf. auto de avaliação de seq. 1.9), a qual foi objeto do furto acima mencionado. FATO 02 – DA RECEPTAÇÃO. 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINALESTADO DO PARANÁ “No dia 01 de abril de 2025 por volta das 21h, na Rua Anhumas, 243, nesta cidade de Arapongas/PR o denunciado MARCIO ELTON FABRIS com vontade e consciência livres, sabedor da proveniência ilícita do objeto, adquiriu, em proveito próprio, e, na data de 02 de abril de 2025, por volta das 9h50min, na rua Albatroz Real, nesta cidade, conduzia a motocicleta HONDA/C100 DREAM, cor azul, ano 1996, placa AGK6371, chassi n.º 9C2HA050TTR008987 (cf. auto de exibição e apreensão de seq. 1.8), avaliada em R$ R$ 5.406,00 (cf. auto de avaliação de seq. 1.9), a qual foi objeto do furto acima mencionado. Infere-se dos autos que o denunciado Leandro adquiriu a motocicleta de pessoa não identificada (Fato 01) e após obter a posse, intermediou a sua venda, entregando-a ao denunciado Marcio Elton Fabris, ficando acordado que o pagamento no valor de R$ 1.500,00 seria realizado em data posterior (Fato 02), cf. interrogatório de seq.1.15 e seq. 27.11, além de mensagens de seq.11.6. Apurou-se que no dia seguinte, dia 02 de abril, por volta das 09h50min, após receber informações sobre a circulação do veículo furtado e características de vestimenta do…

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