Processo 0007102-02.2023.8.08.0024

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0007102-02.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSIANE DE JESUS VIANA, JUAN PABLO DA SILVA DE OLIVEIRA, GLEYDSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS, DIONIZIO CANDIDO CORREA NETO, GUSTAVO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) REU: JADSON DA SILVA MARTINS - ES31241 Advogado do(a) REU: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO - ES17871 Advogado do(a) REU: JULIA ARPINI GERA - ES18082 Advogado do(a) REU: MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA - MG75124 Advogado do(a) REU: BRUNO WON DOELINGER - ES17518 SENTENÇA (pronúncia/impronúncia) O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face dos acusados JOSIANE DE JESUS VIANA, JUAN PABLO DA SILVA DE OLIVEIRA, GLEYDSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS, DIONIZIO CANDIDO CORREA NETO, nome social MAITÊ, e GUSTAVO DOS SANTOS SILVA, todos qualificados nos autos, imputando-lhes a prática das condutas típicas descritas no art. 121, §2º, incisos I, III e IV e art. 211, ambos do Código Penal, além do art. 244-B, §2º da Lei nº 8.069/90. Segundo a inicial acusatória, ID 34288679, in litteris: “[...] Noticiam os autos do inquérito policial, que serve de base à presente denúncia, que no dia 28 de outubro de 2023, por volta das 21:00 horas, na Rua Lídia Rocha Feitosa, nº 291 (endereço de um dos denunciados, ponto de droga e templo para a prática de ritual da religião de matriz africana), Bairro Maria Ortiz, nesta Comarca, os denunciados, JOSIANE DE JESUS VIANA, DIONÍZIO CÂNDIDO CORREA NETO (nome social Maitê), GLEYDSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS, JUAN PABLO DA SILVA DE OLIVEIRA, em companhia do adolescente RUAN PRATES DOS SANTOS, vulgo “RN”, agindo de forma livre, conscientes e com animus necandi, concorreram para a morte da vítima TIAGO DE JESUS GAMA. Segundo consta dos autos, a vítima TIAGO DE JESUS era conhecido dos denunciados, frequentador do bairro e comprava drogas ilícitas com o esposo da denunciada JOSIANE DE JESUS VIANA, Jorge Luiz, vulgo “Cara de Cavalo”, que se encontra preso. Apurou-se que no dia dos fatos a vítima chegou à residência citada, acompanhado de dois indivíduos não identificados, juntamente com o denunciado JUAN PABLO. Em seguida, o adolescente RUAN PRATES, vulgo “RN”, facilitou a entrada de todos, abrindo o portão, pois já se encontrava na casa. As provas revelam que logo depois, no andar de baixo da residência, os indivíduos não identificados, o adolescente RUAN PRATES, vulgo “RN” e os denunciados JUAN PABLO, DIONÍZIO e GLEYDSON, a mando da denunciada JOSIANE, iniciaram o espancamento, com a intenção de matar, inclusive, chutando a cabeça da vítima contra a parede. Revelam os autos que após o espancamento, a denunciada JOSIANE DE JESUS VIANA ordenou aos demais que transportassem a vítima para o andar de cima, informando que iria “terminar o serviço”. Informações constantes dos autos revelam que após às agressões, a denunciada JOSIANE, com a intenção de matar, utilizando-se de um fio de energia, enforcou a vítima. No dia seguinte, os denunciados se livraram do corpo da vítima, concorrendo para que a mesma fosse transportada dentro se um sofá, de propriedade de JOSIANE, para um terreno baldio, na parte de trás da empresa Vix Logística, tudo devidamente registrado por imagens de câmeras de…

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