Processo 0007119-29.2018.8.10.0001
TJMA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 21 a 29 de julho de 2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº. PROCESSO: 0007119-29.2018.8.10.0001 Apelante: Leone de Sousa Caxias Advogado: Antônio Fonseca da Silva Apelado: Ministério Público Estadual Promotora: Christiane de Maria Ericeira Silva Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Revisor: Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira Procuradora: Drª. Márcia Lima Buhatem ACÓRDÃO Nº. _____________________ EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIM
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