Processo 0007142-15.2021.8.19.0002

TJRJ • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Tribunal
Número CNJ
0007142-15.2021.8.19.0002
Classe
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Órgão Julgador
Comarca de Niterói- Cartório da 2ª Vara de Família
Última publicação
25/05/2026

Última movimentação

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, proposta por VICTOR LAURENTINO SANTOS OLIVEIRA DE MAGALHÃES, assistido por sua genitora, FERNANDA SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA, e CLARA SANTOS OLIVEIRA DE MAGALHÃES, em face de JOÃO LAURENTINO DE MAGALHÃES NETO. Aduz, em síntese, que nos autos da ação de divórcio de seus genitores, no ano de 2010, a parte ré ficara obrigada à obrigação alimentar no equivalente à 2,25 salários-mínimos, para cada um dos requerentes. Informa que o pagamento vem sendo fei

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