Processo 0007196-03.2025.4.05.8105
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007196-03.2025.4.05.8105 RECORRENTE: FRANCISCO ADRIANO ALVES DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IRLA CANDIDA DA SILVA - CE42663-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. SENTENÇA DE COISA JULGADA FORMAL. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRI
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