Processo 0007199-36.2013.8.04.5400
TJAM • Ação Penal de Competência do Júri
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Polo Passivo
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SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MOISÉS SOARES DA COSTA, vulgo Batatinha, o qual teria supostamente praticado o crime tipificado no art. 121 do Código Penal (homicídio simples) contra a vítima ELDO DA SILVA TOMÉ, por fatos que se deram na data de 24/09/2023. Denúncia oferecida em 31/01/2017 (mov. 27.1) e recebida na data de 08/08/2018 (mov. 31.1); Resposta à acusação apresentada no dia 13/12/2019 (mov. 58.1); Audiência de instruçã
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