Processo 0007200-14.2015.4.01.3801

2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0007200-14.2015.4.01.3801 / MG (Pauta: 283) RELATORA : Juíza Federal ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM) APELADO : ALOISIO AUGUSTO HYPOLITO SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI (OAB MG003617) ADVOGADO(A) : VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) APELADO : PAULO AFONSO TORRES ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI (OAB MG003617) ADVOGADO(A) : VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) APELADO : NEIVA SOLLAR ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI (OAB MG003617) ADVOGADO(A) : VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) APELADO : RAIMUNDO CELIO DA ROCHA ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI (OAB MG003617) ADVOGADO(A) : VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) APELADO : PEDRO HORACIO COSENZA PASSOS ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI (OAB MG003617) ADVOGADO(A) : VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente

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