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TJSP · G1

Processo nº 0007204-22.2020.8.26.0026

Execução da Pena — Regressão de Regime · 2020

Tribunal
TJSP
Número CNJ
0007204-22.2020.8.26.0026
Classe
Execução da Pena
Assunto
Regressão de Regime
Órgão julgador
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU
Grau
G1

Partes do processo

Dioferson IldefonsoPolo Passivo
Gabriela GabrielAdvogado(a)
Juliane Godoi MunhozAdvogado(a)
Rubens Haroldo GomesAdvogado(a)

Andamentos

18/05/2026
IntimaçãoProcesso 0007204-22.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Dioferson Ildefonso - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para i…
11/05/2026
IntimaçãoProcesso 0007204-22.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Dioferson Ildefonso - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 1…
11/05/2026
IntimaçãoProcesso 0007204-22.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Dioferson Ildefonso - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP), JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROL…

Perguntas sobre o processo 0007204-22.2020.8.26.0026

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