Processo 0007215-82.2013.8.14.0009

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA Avenida Nazeazeno Ferreira, Centro, Bragança/PA, CEP: 68.600-000 Telefone (91) 3197-5490/3197-5489 / Whatsapp: (91) 98251-0379 E-mail: 1crimbraganca@tjpa.jus.br Proc. nº: 0007215-82.2013.8.14.0009 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros Endereço: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: AVENIDA NAZEAZENO FERREIRA, S/N, CENTRO, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: RUA 10, S/N, BELA VISTA, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 REU: EDSON MARCOS MORAES DA COSTA e outros Endereço: Nome: EDSON MARCOS MORAES DA COSTA Endereço: LOTEAMENTO ARILÂNDIA, RUA ARCO-IRÍS, 48, PROX. A GRANJA DO JAPONÊS, Icuí-Laranjeira, ANANINDEUA - PA - CEP: 67124-030 Nome: CLAUDIONOR MONTEIRO DA SILVA Endereço: LOCALIDADE DE TAQUANDEUA, PRÓX. A TABERNA DO VALDOMIRO, NÃO INFORMADO, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Advogado(a)(s): Advogado(s) do reclamado: OMAR JOSE DE OLIVEIRA BUERES, PEDRO BRAGA GOMES, LUCAS BRAGA GOMES SENTENÇA Cuida-se de DENÚNCIA formulada em face EDSON MARCOS MORAES DA COSTA, vulgo ‘Caga na Sacola’, e CLAUDIONOR MONTEIRO DA SILVA, vulgo ‘Pajé’, devidamente qualificados, em que lhes são imputados a prática do delito de homicídio qualificado da vítima José Nunes da Silva (art. 121, §2º, I, II e IV do Código Penal) com base nos seguintes fatos. Se narra que no dia 7 de setembro de 2013, fora encontrado o cadáver da vítima José Nunes da Silva em uma piscina de uma área próximo da localidade Engenho, zona rural de Bragança/PA. Aponta que no dia 19 de setembro de 2013, a ex-companheira da vítima reconheceu o corpo, narrando que chegou ao seu conhecimento de que o réu Claudionor Monteiro da Silva, vulgo ‘Pajé’, foi o último a ver a vítima com vida. A morte teria sido por estrangulamento. De acordo com a investigação policial, a vítima teria contratado o réu Claudionor Monteiro da Silva, vulgo ‘Pajé’, para lhe prestar serviços religiosos de umbanda. O réu Claudionor Monteiro da Silva, vulgo ‘Pajé’, teria declarado para a autoridade policial de que estava realizando os rituais quando ouviu a vítima sendo atacada e ao retornar já a teria encontrada morta. Contudo, de acordo com o depoimento prestado em sede policial, o corréu Edson Marcos Moraes da Costa, vulgo ‘Caga na Sacola’, declarou que ‘Pajé’ prometeu pagar o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para um primo dele de prenome ELIAS, vulgo ‘Bucho’, para matar a vítima. Diz que o réu ‘Pajé’ teria deixado a vítima seminua, vendada e segurando uma vela às margens da piscina, como pretexto de fazer parte do ritual, oportunidade em que ELIAS, vulgo ‘Bucho’, teria o estrangulado. O corréu Edson Marcos Moraes da Costa alegou que acompanhou ELIAS, vulgo ‘Bucho’, até o local do crime para acompanhar os serviços religiosos de umbanda a serem realizados por ‘Pajé’, sem saber sobre a trama, visualizado o homicídio praticado pelo ‘Bucho’ e revistado o corpo da vítima. O ELIAS, vulgo ‘Bucho’, não fora identificado no curso da investigação. Em razão dos fatos descritos acima, requereu a pronúncia dos acusados como incurso no art. 121, §2º, I, II e IV do Código Penal. Registro que fora decretada a prisão preventiva dos acusados, sob fundamento de se resguardar a instrução criminal e posterior aplicação da lei penal (ID n. 30353755, pág. 26) O acusado Claudionor Monteiro da Silva ficou detido cautelarmente de 5 de novembro de 2013 até 23 de agosto de 2021 (ID n.…

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