Processo 0007247-02.2024.8.25.0040

SOBREPARTILHA PROC.: 202554002008 NÚMERO ÚNICO: 0007247-02.2024.8.25.0040 INVENTARIANTE : . (J.B.D.F.) ADV. : GLEDSON FRAGA DORIA - OAB: 12997-SE REQUERIDO : . (E.F.O.) ADV. : PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO - OAB: 23575-BA REQUERIDO : . (H.O.D.) ADV. : PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO - OAB: 23575-BA DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE O FEITO NECESSITA DE ESCLARECIMENTOS DOCUMENTAIS COMPLEMENTARES, DEFIRO AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS: DIANTE DA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CPC. FICA DESDE JÁ AUTORIZADO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, OBSERVANDO OS LIMITES DOS VALORES MÍNIMOS DE CADA PARCELA E OS TERMOS DO § 6º DO ART. 98 DO NCPC C/C ART. 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016.NESSA HIPÓTESE, SALIENTO QUE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE QUALQUER DAS PARCELAS IMPLICARÁ O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CPC. OFÍCIO AO BANCO SANTANDER: DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO SANTANDER PARA QUE APRESENTE EM JUÍZO O EXTRATO CONSOLIDADO DA CONTA CORRENTE/POUPANÇA, AGÊNCIA 1961, N° 60002370, DE TITULARIDADE DE ELEXANDRA FRANÇA OLIVEIRA, LIMITANDO-SE ESTRITAMENTE AO SALDO EXISTENTE NO DIA 27/10/2015 (DATA DO ENCERRAMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL/CASAMENTO FIXADA NA SENTENÇA ORIGINÁRIA). COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS; QUANTO AOS VALORES LEVANTADOS JUNTO AOS AUTOS DO PROCESSO N° 202354101044, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CANCELAMENTO/INVALIDAÇÃO DO ALVARÁ ELETRÔNICO ACOSTADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 11; APÓS, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PRONUNCIAMENTO DA RÉ QUANTO AO ITEM 2, BEM COMO SOBRE OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS E DESCONTOS DE HONORÁRIOS ACOSTADOS PELA DEFESA POSTERGO A ANÁLISE DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS, CUJA UTILIDADE SERÁ AVALIADA APÓS AS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS E A VINDA DAS RESPOSTAS DAS PARTES E DO OFÍCIO ACIMA ESTIPULADOS. ESCLAREÇO QUE, NOS TERMOS DO ART. 357, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AS PARTES POSSUEM O PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS PARA PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES, FINDO O QUAL A PRESENTE DECISÃO DE SANEAMENTO SE TORNARÁ ESTÁVEL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS.

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