Processo 0007272-67.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 21532/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600818278 NÚMERO ÚNICO: 0007272-67.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202511300915 PROCEDÊNCIA........13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) AGRAVANTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADVOGADO - RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625/SE AGRAVADO - RAFAELA AZEVEDO PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA PATRIMONIAL PELO SISTEMA INFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O EXEQUENTE RECORRE ALEGANDO QUE A SUSPENSÃO FOI PREMATURA E QUE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA É DIREITO DA PARTE PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE OUTRAS VIAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. SABER SE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PRESSUPÕE O PRÉVIO EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS POR PARTE DO CREDOR; E SE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 921, III, DO CPC É CABÍVEL ANTES DA REALIZAÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS VIÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD DISPENSA O PRÉVIO EXGOTAMENTO DE BUSCAS POR OUTROS BENS, SENDO MEIOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE PARA AGILIZAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.4. APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 11.382/2006, NÃO SE EXIGE MAIS A COMPROVAÇÃO DE EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA O USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DE BUSCA PATRIMONIAL, AS QUAIS VISAM SIMPLIFICAR O PROCESSO E GARANTIR A SUA UTILIDADE PRÁTICA.5. O INDEFERIMENTO INJUSTIFICADO DA CONSULTA AO INFOJUD, ACOMPANHADO DA SUSPENSÃO IMEDIATA DO FEITO, VIOLA OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E COOPERAÇÃO, ALÉM DE AUMENTAR O RISCO DE DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL DURANTE O SOBRESTAMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. É DESNECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. 2. OS SISTEMAS DE BUSCA ELETRÔNICA (BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD) SERVEM À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DEVEM SER UTILIZADOS PARA EVITAR O SOBRESTAMENTO INEFICAZ DA EXECUÇÃO.-------------------------------------------------------------------------------- DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 513, § 2º; 921, III, E § 1º. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP Nº 1.845.322/RS, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, J. 10.12.2019; STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.398.071/RJ, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 12.03.2019; TJ-SE, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202500809342, REL. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, J. 12.05.2025. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL  GRUPO X, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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