Processo 0007299-59.2021.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE DESFALQUES E SAQUES INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.300 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO PARTICIPANTE QUANTO A CRÉDITOS EM CONTA E FOLHA DE PAGAMENTO. SAQUE EM CAIXA. RUBRICA “PGTO RENDIMENTO CAIXA”. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO PELO BANCO. IRREGULARIDADE PARCIAL CONFIGURADA. CONVERSÃO MONETÁRIA. PLANO REAL. MERA REEXPRESSÃO CONTÁBIL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ATUALIZAÇÃO DAS COTAS. OBS
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