InícioSTJ › Processo 0007312-29.2024.8.03.0001
STJ

1. Mario Ferreira do Carmo Neto (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)

Processo nº 0007312-29.2024.8.03.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0007312-29.2024.8.03.0001, do STJ, movido por 1. Mario Ferreira do Carmo Neto (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Mario Ferreira do Carmo Neto (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do AmapáAdvogado
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