Processo 0007334-10.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 22421/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600718450 NÚMERO ÚNICO: 0007334-10.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202652100388 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA GRUPO..............: IX RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) AGRAVANTE - SIMONE SANTNA SANTOS ADVOGADO - RAFAEL BATISTA DOS ANJOS - OAB: 10329/SE AGRAVADO - DIMAS CLEOFAS MACHADO REIS EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO  AÇÃO DE REPARAÇÃO POR ERRO MÉDICO  PACIENTE ONCOLÓGICA  PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO INTEGRAL DE TRATAMENTO DE ALTO CUSTO  ALEGAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A PRESCRIÇÃO DE PROGESTERONA E A RECIDIVA DA PATOLOGIA EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO (16 DIAS)  AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E DA PROBABILIDADE DO DIREITO NESTE ESTÁGIO PROCESSUAL  MATÉRIA COMPLEXA QUE EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA ESPECIALIZADA  RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL  PRECEDENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA  RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC, QUAIS SEJAM, A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.NO CASO CONCRETO, A CONTROVÉRSIA GRAVITA EM TORNO DA EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA MÉDICA (PRESCRIÇÃO DE HORMÔNIO) E O AGRAVAMENTO DO QUADRO ONCOLÓGICO DA AGRAVANTE EM APENAS 16 DIAS.TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA SUBJETIVA, A PROVA DA CULPA E DO LIAME CAUSAL DIRETO É INDISPENSÁVEL E, DADA A COMPLEXIDADE TÉCNICA DA ONCOLOGIA, NÃO PODE SER AFERIDA EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE ALEGAÇÕES UNILATERAIS E JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA SUMÁRIO.PERSISTE INCERTEZA CIENTÍFICA SOBRE A VIABILIDADE BIOLÓGICA DE O FÁRMACO CAUSAR RECIDIVA AGRESSIVA EM JANELA TEMPORAL TÃO EXÍGUA, REMANESCENDO A DÚVIDA SE O QUADRO CLÍNICO DECORRE DA EVOLUÇÃO NATURAL DE CARCINOMA AGRESSIVO PREEXISTENTE.IMPOR AO AGRAVADO O ÔNUS FINANCEIRO DE TRATAMENTO DE ALTO CUSTO, ANTES DE MÍNIMA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, VIOLARIA O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, ANTE A NATUREZA SATISFATIVA DA MEDIDA E A AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO DIREITO PLEITEADO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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