Processo 0007344-54.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 24433/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600718500 NÚMERO ÚNICO: 0007344-54.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202311100567 PROCEDÊNCIA........11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 201500701053 AGRAVANTE - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO - MIZZI GOMES GEDEON - OAB: 14371/MA AGRAVADO - BENEDITO CORREIA DA SILVA ADVOGADO - PHILIPE BRITTO REZENDE - OAB: 3957/SE AGRAVADO - MARIA JOSE PAULA DE MATOS ADVOGADO - PHILIPE BRITTO REZENDE - OAB: 3957/SE AGRAVADO - ALCIDES PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO - PHILIPE BRITTO REZENDE - OAB: 3957/SE AGRAVADO - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADO - PHILIPE BRITTO REZENDE - OAB: 3957/SE AGRAVADO - ESPÓLIO PAULO JORGE LIMA SILVA REPRESENTADO PELA SRA. SEMIRAMIS CALDEIRA E SILVA ADVOGADO - PHILIPE BRITTO REZENDE - OAB: 3957/SE INTERESSADO - MARTHA MARIA CALDEIRA VASCONCELOS ADVOGADO - PHILIPE BRITTO REZENDE - OAB: 3957/SE INTERESSADO - MARCIA KARINA SILVA AYRES ADVOGADO - PHILIPE BRITTO REZENDE - OAB: 3957/SE INTERESSADO - PAULO HENRIQUE CALDEIRA E SILVA ADVOGADO - PHILIPE BRITTO REZENDE - OAB: 3957/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA TÉCNICA CONTRA LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUFICIENTE A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. COGNIÇÃO SUMÁRIA INSUFICIENTE PARA AFERIÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. REVERSIBILIDADE DO EVENTUAL EXCESSO. PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGA CÁLCULOS PERICIAIS NÃO EXIGE A EXTENSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO RESERVADA ÀS SENTENÇAS DE MÉRITO, SENDO SUFICIENTE QUE O MAGISTRADO ACOLHA AS CONCLUSÕES DO EXPERT COM BASE NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, MORMENTE QUANDO AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS NÃO LOGRARAM, TECNICAMENTE, DESCONSTITUIR O TRABALHO PERICIAL.II. AS ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE DEDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS, DE ERRO NA FÓRMULA DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO E DE EQUÍVOCO NA APURAÇÃO DOS JUROS DE MORA CONSTITUEM MERA INSURGÊNCIA TÉCNICA CONTRA AS CONCLUSÕES DO PERITO JUDICIAL, QUANDO DESACOMPANHADAS DE ELEMENTO TÉCNICO DE RELEVO SUFICIENTE A INFIRMAR, COM A NECESSÁRIA PLAUSIBILIDADE, O LAUDO HOMOLOGADO.III. A ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA COM PROCESSO EM TRÂMITE EM OUTRA VARA NÃO PODE SER AFERIDA DE PLANO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, SEM ANÁLISE APROFUNDADA DA IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO ENTRE OS FEITOS.IV. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PECUNIÁRIA, O EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO É PLENAMENTE REVERSÍVEL MEDIANTE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS INDEVIDAS OU COMPENSAÇÃO COM VALORES FUTUROS, AFASTANDO, ASSIM, O REQUISITO DO PERIGO DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO EXIGIDO PELO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.V. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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