Processo 0007368-29.2023.8.25.0084

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202340201280 NÚMERO ÚNICO: 0007368-29.2023.8.25.0084 EXEQUENTE : IGOR NERY DOS SANTOS ADV. : THIAGO MAFRA SILVEIRA - OAB: 6996-SE ADV. : JORGE LUIZ DIAS MORAIS - OAB: 15073-SE EXECUTADO : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMORIM LTDA EXECUTADO : DILTON MOTA AMADO EXECUTADO : AUTO ESCOLA WILLIANS EXECUTADO : JOSÉ APARECIDO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA....: SENTENÇA I. RELATÓRIO CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE PROCEDIMENTO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLIMANDO A SATISFAÇÃO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA FIXADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DEFLAGRADO POR IGOR NERY DOS SANTOS EM FACE DE AUTO ESCOLA WILLIANS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AMORIM LTDA, FIGURANDO ULTERIORMENTE NO POLO PASSIVO, POR FORÇA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, OS SÓCIOS DILTON MOTA AMADO E JOSÉ APARECIDO PEREIRA DA SILVA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E INDIVIDUALIZADOS NA PEÇA VESTIBULAR E NOS REGISTROS ELETRÔNICOS DESTA LIDE. O TÍTULO JUDICIAL CONDENATÓRIO PRIMEVO, TRANSITADO LIVREMENTE EM JULGADO, IMPÔS ÀS PESSOAS JURÍDICAS EXECUTADAS, EM CARÁTER SOLIDÁRIO, A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O EXEQUENTE PELOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS NO IMPORTE NOMINAL DE R$ 1.900,00 (MIL E NOVECENTOS REAIS), BEM COMO A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA NA QUANTIA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). INAUGURADA A FASE EXECUTIVA ANTE O INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DAS DEVEDORAS PRINCIPAIS, INICIOU-SE UMA LONGA E EXAUSTIVA MARCHA PROCESSUAL COM O FITO DE LOCALIZAR PATRIMÔNIO APTO A SOLVER O CRÉDITO EXEQUENDO. NO DECORRER DO ITER PROCESSUAL, ESTE JUÍZO ENVIDOU MÚLTIPLOS E SUCESSIVOS ESFORÇOS MATERIAIS E COERCITIVOS NA BUSCA DE BENS. INICIALMENTE, OPEROU-SE O ACIONAMENTO DO SISTEMA SISBAJUD CONTRA AS EMPRESAS EXECUTADAS, MEDIDA QUE RESTOU INTEIRAMENTE FRUSTRADA EM RAZÃO DA TOTAL AUSÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE. ATO CONTÍNUO, PROCEDEU-SE À PESQUISA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, OPORTUNIDADE EM QUE RESTARAM LOCALIZADOS VEÍCULOS AUTOMOTORES ASSOCIADOS AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AMORIM LTDA. CONTUDO, AS SUBSEQUENTES DILIGÊNCIAS DE PENHORA E AVALIAÇÃO IN LOCO RESTARAM SOBEJAMENTE INFRUTÍFERAS, CERTIFICANDO OS OFICIAIS DE JUSTIÇA A DESATIVAÇÃO FÁTICA DOS ESTABELECIMENTOS E A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS REFERIDOS BENS MÓVEIS, REVELANDO FLAGRANTE ESTADO DE INSOLVÊNCIA E ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. DIANTE DO ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL DAS DEVEDORAS PRINCIPAIS, ESTE JUÍZO ACOLHEU O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA MANEJADO PELO CREDOR, REDIRECIONANDO A EXECUÇÃO EM DESFAVOR DOS SÓCIOS DILTON MOTA AMADO E JOSÉ APARECIDO PEREIRA DA SILVA. ATO CONTÍNUO, INAUGUROU-SE NOVA E INCISIVA FASE DE INVESTIGAÇÕES PATRIMONIAIS DIRECIONADAS ÀS PESSOAS FÍSICAS DOS CORRÉUS, EFETUANDO-SE NOVAS E INFRUTÍFERAS VARREDURAS DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, PESQUISAS VEICULARES POR MEIO DO RENAJUD, ALÉM DE MINUCIOSA CONSULTA AO SISTEMA SNIPER, TODAS CONVERGINDO PARA O MESMO RESULTADO NEGATIVO E DESPROVIDO DE EFICÁCIA PRÁTICA. MAIS RECENTEMENTE, DEFERIU-SE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO DIRETAMENTE NOS DOMICÍLIOS RESIDENCIAIS DOS EXECUTADOS. TODAVIA, A CERTIDÃO EXARADA PELO MEIRINHO FOI CATEGÓRICA AO ATESTAR A ABSOLUTA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NO INTERIOR DAS RESIDÊNCIAS, ENCONTRANDO-SE NO LOCAL TÃO SOMENTE AQUELES BENS DE NATUREZA UTILITÁRIA E ESS

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.