Processo 0007378-78.2006.4.01.3800

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 A 24/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007378-78.2006.4.01.3800/ MG INCIDENTE : JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR : Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A) : ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : HELEN CRISTINA MOREIRA ZAHR (OAB SP344692) ADVOGADO(A) : MILENA QUEIROZ ANDRADE (OAB MG130182) ADVOGADO(A) : VINICIUS MAXUEL DE SOUZA (OAB MG189378) ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : BRUNO SÉRGIO QUEIROZ ANDRADE (OAB MG119670) APELADO : AILTON FELIX VIEIRA ADVOGADO(A) : HELEN CRISTINA MOREIRA ZAHR (OAB SP344692) ADVOGADO(A) : MILENA QUEIROZ ANDRADE (OAB MG130182) ADVOGADO(A) : VINICIUS MAXUEL DE SOUZA (OAB MG189378) ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : BRUNO SÉRGIO QUEIROZ ANDRADE (OAB MG119670) APELADO : ANTONIO TAVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : HELEN CRISTINA MOREIRA ZAHR (OAB SP344692) ADVOGADO(A) : MILENA QUEIROZ ANDRADE (OAB MG130182) ADVOGADO(A) : VINICIUS MAXUEL DE SOUZA (OAB MG189378) ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : BRUNO SÉRGIO QUEIROZ ANDRADE (OAB MG119670) APELADO : DIJALMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : HELEN CRISTINA MOREIRA ZAHR (OAB SP344692) ADVOGADO(A) : MILENA QUEIROZ ANDRADE (OAB MG130182) ADVOGADO(A) : VINICIUS MAXUEL DE SOUZA (OAB MG189378) ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : BRUNO SÉRGIO QUEIROZ ANDRADE (OAB MG119670) APELADO : BRUNO FELIPE DE ARAUJO ADVOGADO(A) : HELEN CRISTINA MOREIRA ZAHR (OAB SP344692) ADVOGADO(A) : MILENA QUEIROZ ANDRADE (OAB MG130182) ADVOGADO(A) : VINICIUS MAXUEL DE SOUZA (OAB MG189378) ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : BRUNO SÉRGIO QUEIROZ ANDRADE (OAB MG119670) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CAIXA, PARA LIMITAR A EXECUÇÃO À APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE JANEIRO/89 E ABRIL/90. A CAIXA DEVE COMPROVAR NOS AUTOS PRINCIPAIS O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DOS ÍNDICES DE JANEIRO/89 E ABRIL/90 NAS CONTAS VINCULADAS DOS EXEQUENTES, INCLUINDO OS JUROS DE MORA PELO MANUAL DE CÁLCULOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OS HONORÁRIOS DEVEM SER DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, FICA A CAIXA AUTORIZADA A LEVANTAR O DEPÓSITO REALIZADO PARA GARANTIA DO JUÍZO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante : Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante : Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

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