Processo 0007384-08.2025.8.25.0053

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202588001729 NÚMERO ÚNICO: 0007384-08.2025.8.25.0053 REQUERENTE : JONAS AUGUSTO ALVES SANTOS ADV. : THIAGO PINHEIRO SILVA - OAB: 10065-SE REQUERIDO : AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL - LTDA ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO VISTOS, ETC. DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600701488, QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA, RESTA SUPERADA A EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. TENDO EM VISTA QUE A CONTESTAÇÃO JUNTADA PELA PARTE RÉ EM 18/09/2025 SUPRIU VALIDAMENTE A CITAÇÃO, TORNANDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVO ATO CITATÓRIO, A RÉPLICA APRESENTADA EM 25/09/2025. DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA REQUERENTE NA MESMA DATA (18/09/2025) (CONSTANTE À FL. 126), POR SE TRATAR DE PEÇA ESTRANHA E INADEQUADA AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SUPERADA TAL QUESTÃO, E CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A RESPOSTA NOS AUTOS, PASSEMOS À FASE DE TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS: NOS TERMOS DO ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO À SECRETARIA QUE SE REMETAM OS AUTOS AO CEJUSC, A FIM DE QUE DESIGNE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A QUAL DEVERÁ SER REALIZADA DE FORMA MISTA (AS PARTES PODERÃO PARTICIPAR DA ASSENTADA DE FORMA VIRTUAL, ATRAVÉS DO LINK A SER DISPONIBILIZADO NESTES AUTOS PELA SECRETARIA, CABENDO ÀS MESMAS BAIXAR O APLICATIVO COMPETENTE, OU, NÃO SENDO POSSÍVEL, COMPARECER PRESENCIALMENTE NA SALA DE CONCILIAÇÃO DESTE JUÍZO, NO FÓRUM LOCAL). INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 334, § 3º, CPC). TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE INTEGRADA À LIDE POR MEIO DE SUA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE-A, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, SALIENTANDO-SE QUE, CASO NÃO HAJA INTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO, POR PETIÇÃO, ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA (ART. 334, § 5º, SEGUNDA PARTE, CPC). RESSALTE-SE ÀS PARTES QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO (ART. 334, § 8º, CPC). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, ABRA-SE VISTA À PARTE REQUERIDA POR 15 (QUINZE) DIAS (ART. 437, § 1º, CPC). APÓS, EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, COM O RETORNO DOS AUTOS DO CEJUSC (RESTANDO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO), INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DJ, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTEM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE SOLICITADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, NO MESMO LAPSO, SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUEM-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

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