Processo 0007384-09.2024.8.19.0021
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O acusado RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA, já qualificado nos correntes autos, foi denunciado como incursa na pena do artigo 217-A, caput, na forma do artigo 71 ambos do Código Penal, nos termos da Lei 14.344/22, porque, segundo a narrativa apresentada na denúncia: Em datas e horários que não se podem precisar, mas certamente no período compreendido entre os dias 24 de dezembro de 2021 e 31 de março de 2022, no interior da residência localizada à Rua Graciliano Ramos (Vl Getúlio C
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