Processo 0007397-35.2016.4.01.3800
TRF6 • Apelação Cível
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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de agosto de 2026, quinta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0007397-35.2016.4.01.3800 / MG (Pauta: 30) RELATOR : Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES APELANTE : ITAMBE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : ARI TIMOTEO DOS REIS JUNIOR Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
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