Processo 0007398-55.2016.8.14.0136
TJPA • Recurso Especial
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PROCESSO nº 0007398-55.2016.8.14.0136 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: RENATO NOGUEIRA PINHEIRO e OUTROS, INVASORES DA FAZENDA CARIRI III REPRESENTANTE: LARISSA GABRIELLE DA COSTA TAVARES - OAB/PA 22142 RECORRIDO(A): VALE S/A REPRESENTANTE: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - OAB/PA 12816 DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID 32383635) interposto por RENATO NOGUEIRA PINHEIRO e OUTROS, INVASORES DA FAZENDA CARIRI III, fundado no disposto na alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal,
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