Processo 0007404-18.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0007404-18.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: LINDALVA LACERDA LESSA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: SIMONE DE SA ROSA FIGUEIREDO - PE30152-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DA AERONÁUTICA. SISAU/FUNSA. EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA. TEMA 1080 DO STJ. PACIENTE IDOSA PORTADORA DE NEOPLASIA PANCREÁTICA. CONTINUIDADE TER
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