Processo 0007406-50.2024.8.04.0000

DECISÃO MONOCRÁTICA   Recebi os presentes autos no estado em que se encontram, após remoção para a Terceira Câmara Cível deste egrégio Tribunal, na vaga deixada pelo eminente Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, nos termos do Ato n.º 4, de 7 de janeiro de 2026. Trata-se de Embargos de Declaração Cível opostos por Maria de Fátima Rodrigues de Souza em face da Decisão Interlocutória proferida nos autos de Apelação Cível n.º 0719677-67.2012.8.04.0001 à mov. 127.1, por meio da qual fo

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.