Processo 0007416-67.2022.8.19.0026
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de GUILHERME GARCIA MARTINS, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 129, § 9º do Código Penal, com incidência da Lei 11.340/06, assim como a fixação de indenização em favor da vítima, na forma do artigo 387, IV do Código de Processo Penal. Narra a exordial acusatória, resumidamente, o seguinte: (...) No dia 09 de junho de 2018, em horário que não se pode precisar
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