Processo 0007434-96.2017.8.14.0028
TJPA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE AGRÁRIA PRODUTIVA. ESBULHO VIOLENTO. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. INOPONIBILIDADE EM SEDE POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por THIAGO LACERDA VIEIRA e outros contra sentença da Vara Agrária de Marabá que julgou procedente o pedido de reintegração de posse formulado por SIDERÚRGICA IBÉRICA LTDA, relativo à área de 1.840 he
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