Processo 0007436-06.2015.4.03.6130

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1728 Nº 0007436-06.2015.4.03.6130 RELATOR: WILSON ZAUHY FILHO APELANTE: MARINA SARAIVA, ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO MASATAKA KURODA - SP336516-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO CESAR SILVESTRE VIEIRA - SP260512-A ADVOGADO do(a) APELADO: WALDEMAR FERREIRA MARTINS DE CARVALHO - SP62578-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARCELO MASATAKA KURODA - SP336516-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO CESAR SILVESTRE VIEIRA - SP260512-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE OSASCO, MARINA SARAIVA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0007436-06.2015.4.03.6130 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: MARINA SARAIVA, ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELANTE: DANILO GAIOTTO - SP251153-A Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO CESAR SILVESTRE VIEIRA - SP260512-A, MARCELO MASATAKA KURODA - SP336516-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE OSASCO, MARINA SARAIVA Advogado do(a) APELADO: WALDEMAR FERREIRA MARTINS DE CARVALHO - SP62578-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO CESAR SILVESTRE VIEIRA - SP260512-A, MARCELO MASATAKA KURODA - SP336516-A OUTROS PARTICIPANTES: JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO/SP - 1ª VARA FEDERAL R E L A T Ó R I O Trata-se, na origem, de ação proposta pelo rito comum ordinário, no ano de 2015, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o fornecimento dos medicamentos adalimumabe 40 mg e mesalazina 400 mg e 800 mg, destinados ao tratamento de doença de Crohn. A sentença julgou procedente o pedido por ela formulado para condenar solidariamente o primeiro apelante, a União Federal e o Município de Osasco a fornecer os medicamentos ADALIMUNABE 40mg e MESALAZINA 800mg e 400mg, para o tratamento de Doença de Crohn. Os réus também foram condenados, proporcionalmente, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §4º, III, do CPC. Interpostas apelações, esta E. 4ª Turma, em acórdão proferido em 07/01/2022, deu parcial provimento apenas para reduzir a multa cominatória, mantendo, no mais, a condenação solidária (ID 239493518). Os embargos de declaração foram rejeitados em 08/09/2022. Interposto recurso extraordinário, os autos retornaram ao Gabinete da Vice-Presidência, para observância de precedente qualificado, no bojo do Tema 1234/STF, ocasião em que foi determinada a devolução dos autos à Turma julgadora, para verificação da pertinência de se proceder a um juízo positivo de retratação no caso concreto (ID 342641031). É o relatório. Decido. VOTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0007436-06.2015.4.03.6130 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: MARINA SARAIVA, ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELANTE: DANILO GAIOTTO - SP251153-A Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO CESAR SILVESTRE VIEIRA - SP260512-A, MARCELO MASATAKA KURODA - SP336516-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE OSASCO, MARINA SARAIVA Advogado do(a) APELADO: WALDEMAR FERREIRA MARTINS DE CARVALHO - SP62578-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO CESAR SILVESTRE VIEIRA - SP260512-A, MARCELO MASATAKA KURODA - SP336516-A OUTROS PARTICIPANTES: JUIZO…

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