Processo 0007442-45.2024.8.25.0053

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488001855 NÚMERO ÚNICO: 0007442-45.2024.8.25.0053 REQUERENTE : ROGÉRIO ALVES DA SILVA ADV. : WANNE CAROLINE SANTOS - OAB: 17079-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A ADV. : ROSANY ARAUJO PARENTE - OAB: 713-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE EMBORA DEVIDAMENTE CITADO, O REQUERIDO NÃO COMPARECEU EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, CONFORME TERMO DE FL. 176. EM PETIÇÃO DE FLS. 195 O REQUERIDO APRESENTA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA ASSENTADA, AFIRMANDO NÃO TER CONSEGUIDO ADENTRAR A AUDIÊNCIA POSSIVELMENTE POR INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA E/OU SINAL DA INTERNET. OCORRE QUE, A AUDIÊNCIA PRIORITARIAMENTE DEVE OCORRER DE FORMA PRESENCIAL, NO FÓRUM LOCAL. A POSSIBILIDADE CONCEDIDA AS PARTES DE PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA JUDICIÁRIA DE FORMA VIRTUAL É EXCEÇÃO, TENDO AQUELES QUE OPTAREM PELA BENESSE, SUPORTAR O ÔNUS DE EVENTUAL FORTUITO DE UMA POSSÍVEL FALHA NO MEIO ELETRÔNICO. DIANTE DISTO, O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO RÉU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA, INCLUSIVE PARA PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, QUE ORA FIXO 2% DO VALOR DA CAUSA EM DESFAVOR DO REQUERIDO, REVERTIDA EM FAVOR DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, § 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE RELEVIA FEITO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PELA PARTE AUTORA, VISTO QUE A AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO ACARRETA EM REVELIA, BEM COMO A CONTESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA JÁ FOI APRESENTADA EM 20/09/2024, ÀS FLS. 35/45. ASSIM, DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DE OUTRO LADO, SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO, SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA EVENTUAL SANEAMENTO DO PROCESSO COM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO OU JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO.

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