Processo 0007448-69.2016.8.14.0043

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL PROCESSO Nº: 0007448-69.2016.8.14.0043 SENTENÇA 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia em desfavor de HERMES NETO SANTOS OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática do crime previsto no art. 38 da Lei nº 9.605/1998 (ID 32808502). Narra a peça acusatória que, no dia 24 de fevereiro de 2015, por volta das 08h27min, na zona rural do Município de Portel/PA, o denunciado destruiu, mediante

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