Processo 0007485-69.2014.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0007485-69.2014.8.14.0301 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A APELADO: PERFFORMANCE CONSTRUCOES, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADOS EM CONTRATO DE EMPREITADA. TÍTULO SEM LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo I
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