Processo 0007486-38.2025.8.16.0196

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - 2º JUIZADO - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41) 3309-9333 - Celular: (41) 3309-9199 - E-mail: sempvd-ctba@tjpr.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DESTINATÁRIO(A)(S): R.  C.  F. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(íza) de Direito Marcia Margarete do Rocio Borges, da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba - 2º Juizado, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário, assunto Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher, sob nº 0007486-38.2025.8.16.0196, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA, réu(s) ÉDER LUIZ ROSÁRIO, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Vítima R.C. F., motivo pelo qual se procede, por meio deste, à sua sobre aINTIMAÇÃO sentença proferida no feito (art. 392, CPP), na qual o réu foi  conforme abaixo:condenado(a) Data da sentença:   15/07/2026   Artigo(s) da condenação: Artigos 129, § 13 e 163, § único, inciso III, ambos do Código Penal Pena(s):   02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias, sendo 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 06 (seis) meses de detenção, junto de 10 (dez) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na época dos fatos. Regime aplicado: Regime Aberto O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Gabriela Mendes da Silva, Estagiário, conferi e digitei. Curitiba, 30 de julho de 2026. Marcia Margarete do Rocio Borges Juíza de Direito OBSERVAÇÃO: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico https://portal.tjpr.jus.br . /projudi

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