Processo 0007498-12.2020.8.19.0045

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER COM CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e pedido de tutela de urgência proposta por SOLANGE DO CARMO FILIPE em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Enel Distribuição Rio). Em síntese, a autora alega que que é cliente da ré, sob o código de instalação nº 6418403-0, e que reside no imóvel há quatro anos, mantendo uma média histórica mensal de consumo de energia elétrica de aproximadamente 77 kWh. Afirma que, a partir de março de 2020,

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