Processo 0007513-38.2026.8.25.0001

RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO PROC.: 202610100162 NÚMERO ÚNICO: 0007513-38.2026.8.25.0001 REQUERENTE : NATURA COMERCIAL ADV. : GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - OAB: 129134-SP REQUERIDO : RIOMAR SHOPPING ARACAJU S/A ADV. : RAFAEL YAN DE SOUSA ALVES - OAB: 252790-RJ DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 04/06/2026 ---- TRATA-SE DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO AJUIZADA POR NATURA COMERCIAL LTDA. EM FACE DE RIOMAR SHOPPING ARACAJU S/A. ANALISANDO O PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, VERIFICO QUE AS PARTES PROTOCOLARAM PETIÇÃO CONJUNTA NOTICIANDO QUE SE ENCONTRAM EM TRATATIVAS AVANÇADAS DE ACORDO PARA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO OBJETO DA LIDE. POR ESTE MOTIVO, REQUERERAM DE FORMA CONVERGENTE A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 313, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUERERAM, AINDA, QUE NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ACORDO, SEJA GARANTIDA A DEVOLUÇÃO DOS PRAZOS CONCEDIDOS NA ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 08/04/2026, COM O REINÍCIO DA FLUÊNCIA APÓS O DECURSO DA SUSPENSÃO PLEITEADA. CONSIDERANDO QUE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONSAGRA O PRINCÍPIO DO ESTÍMULO À AUTOCOMPOSIÇÃO E AUTORIZA EXPRESSAMENTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES (ART. 313, INCISO II), O PLEITO COMPORTA INTEGRAL DEFERIMENTO, NÃO HAVENDO QUALQUER ÓBICE LEGAL À PRETENSÃO. PELO EXPOSTO: DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELAS PARTES E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM FULCRO NO ART. 313, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO ESTABELECIDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE NOS AUTOS INFORMANDO SE CHEGARAM A UM DENOMINADOR COMUM. EM CASO POSITIVO, DEVERÃO COLACIONAR O RESPECTIVO INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO. RESTANDO INFRUTÍFERAS AS NEGOCIAÇÕES, DETERMINO, DESDE LOGO, A RETOMADA DA FLUÊNCIA DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA (CONTESTAÇÃO) PELA PARTE REQUERIDA, RESTITUINDO-SE O PRAZO REMANESCENTE A CONTAR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO TÉRMINO DOS 30 DIAS DE SUSPENSÃO ORA DEFERIDOS. INTIMEM-SE.

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