Processo 0007514-26.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 32181/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600818999 NÚMERO ÚNICO: 0007514-26.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....201372200085 PROCEDÊNCIA........PIRAMBU GRUPO..............: X RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-/SE AGRAVADO - ANA CARLA SANTOS SILVA ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE AGRAVADO - WASHINGTON LUIS BARBOZA SILVA AGRAVADO - BS LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA-ME ADVOGADO - CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES - OAB: 111-B-/SE ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PATRIMONIAIS. INTERVENÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, COOPERAÇÃO E CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO INTERPOSTA EM SEDE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE INDEFERIU O PLEITO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO INFOJUD PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DOS EXECUTADOS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A MEDIDA CONFIGURARIA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA E NÍTIDO CENÁRIO DE INSOLVÊNCIA E IMPAGABILIDADE DA DÍVIDA, MANTENDO-SE A SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL VIGENTE. O RECORRENTE SUSTENTA A INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO QUANTO À ADOÇÃO DE NOVOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO PATRIMONIAL E ARGUMENTA QUE O INDEFERIMENTO DO MECANISMO DE CONSULTA MITIGA INDEVIDAMENTE OS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, VIOLANDO FRONTALMENTE O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA CONTROVÉRSIA JURÍDICA SUBMETIDA AO EXAME DESTE COLEGIADO CONSISTE EM VERIFICAR SE O DEFERIMENTO DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE BUSCA DE BENS ADMINISTRADOS OU CONVENIADOS AO PODER JUDICIÁRIO  ESPECIFICAMENTE O INFOJUD  PRESSUPÕE O EXAURIMENTO PRÉVIO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EXTRAJUDICIAIS POR PARTE DO EXEQUENTE, E SE A RECUSA DE SUA ATIVAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM IMPORTA EM RESTRIÇÃO AO PRINCÍPIO PROCESSUAL DA MÁXIMA UTILIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRO MICROSSISTEMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXECUTIVO ORIENTA-SE PELA DIRETRIZ AXIOLÓGICA DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POSITIVADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO SOB A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, CELERIDADE E DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO PARA O CREDOR. ADEMAIS, CONSTATADA A INSUFICIÊNCIA E FRUSTRAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS ANTERIORES  DADAS AS INFRUTÍFERAS TENTATIVAS PRETÉRITAS VIA SISBAJUD E A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES DE TERCEIROS SOBRE OS VEÍCULOS LOCALIZADOS VIA RENAJUD , A CONSULTA AO INFOJUD MANIFESTA-SE COMO MEDIDA IMPRESCINDÍVEL E PROPORCIONAL PARA PERSCRUTAR A REAL SITUAÇÃO PATRIMONIAL DOS DEVEDORES FRENTE À RECEITA FEDERAL, SALVAGUARDANDO O PROCESSO DE UM ESTADO PERENE DE INEFICÁCIA. O DEFERIMENTO DA MEDIDA COADUNA-SE PERFEITAMENTE COM A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO E COM O PERIGO DE LESÃO GRAVE DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO CREDOR PRIVADO DE MEIOS LEGÍTIMOS DE SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINAR A IMEDIATA REALIZAÇÃO DA CONSULTA PATRIMONIAL POSTULADA POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD. TESE DE…

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