Processo 0007523-72.2009.8.24.0012

USUCAPIÃO Nº 0007523-72.2009.8.24.0012/SC AUTOR : ZULMAR PEDRO DA SILVA BENTO ADVOGADO(A) : LAURA JANE PIVATO CARNEIRO (OAB SC011505) ADVOGADO(A) : EDSON DE SOUZA CARNEIRO (OAB SC009078) AUTOR : VERA REGINA SOARES DOS SANTOS BENTO ADVOGADO(A) : LAURA JANE PIVATO CARNEIRO (OAB SC011505) ADVOGADO(A) : EDSON DE SOUZA CARNEIRO (OAB SC009078) RÉU : JOAQUIM REICHMANN ADVOGADO(A) : GUSTAVO ZENATI (OAB SC026585) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : RIVONEI CASTELITO DE MORAES (Inventariante) ADVOGADO(A) : GABRIELA FERNANDES (OAB SC050404) DESPACHO/DECISÃO 1. Relatando 1.1 Nome da parte autora:  Zulmar Pedro da Silva Bento  e  Vera Regina Soares dos Santos Bento - Certidão de casamento: evento  461.30 - Documento de identificação: - Representação processual: evento  461.28 1.2 Justiça gratuita deferida:  evento  462.238  e  462.239 1.3 Proprietários da área:  O Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Caçador certificou sem certeza, que a área pretendida pelos autores pode ser composta por frações distintas oriundas de quatro imóveis, transcrição n. 11.451, n. 4929 e matrícula n. 9733-RG e n. 4567-RG (evento  461.32 ) a) Djanira Gomes de Oliveira, proprietária dos imóveis Transcrição n. 11.451 e Matrícula n. 9733-RG - Dejanira ofertou contestação (evento  462.315 ,  462.316 ,  462.317 ,  462.318 ,  462.319 ,  462.320 ,  462.321 ,  462.322 ,  462.323 ,  462.324 ,  462.325 ,  462.326 ,  462.327 ,  462.328 ,  462.329 ,  462.330 ,  462.331 ,  462.332 ,  462.333 ,  462.334  e   462.334 ). Em sede preliminar alegou a inépcia da inicial. No mérito, arguiu a existência de equívocos, contradições e vícios no processo e no levantamento planimétrico apresentado pelos autores, o que resulta em dúvida acerca de sua localização e real identificação. Afirmou ainda, que os imóveis de sua propriedade sequer estão localizados na rua Vidal Ramos ou Marques de Olinda. Ainda, que em consulta junto a prefeitura municipal, chegou a conclusão que o imóvel pretendido na demanda é o lá cadastrado sob n. 26142, com inscrição imobiliária municipal sob n. 001.06.039.0775.001.001, contando do espelho como proprietária, Otália Ferreira dos Santo, mãe da requerente Vera Regina. Requereu, por fim, a extinção do feito em razão do acolhimento da preliminar arguida ou, a determinação para elaboração de novo levantamento topográfico, a fim de identificar com precisão as características, localização, confrontantes da área pretendida, especificando a área usucapienda em cada um dos imóveis atingidos e seus respectivos proprietários e, ao final, seja julgada improcedente a demanda. Juntou documentos (evento  462.336 ,  462.337 ,  462.338 ,  462.339 ,  462.340 ,  462.341 ,  462.342 ,  462.343 ,  462.344 ,  462.345 ,   462.346 ,  462.347 ,  462.348 ,  462.349 ,  462.350 ,   462.351 ,   462.352 ,  462.353 ,  462.354  e  462.355 .  - Réplica no evento  462.358 ,  462.359 ,  462.360  e  462.361 .  - Noticiado o óbito da requerida Djanira Gomes de Oliveira (evento  527.1 ), foi determinada a citação do inventariante  Rivonei Castelito de Moraes  (evento  547.1 ).  - Citado (evento  562.1 ), o inventariante apresentou contestação e juntou documentos (evento  564.1 ,  564.2 ,  564.3  e  564.4  ).  b)  Osmar Padilha Puttkammer , proprietário tabular do imóvel de Matrícula n. 4567-RG (Citação no evento  462.278 ); c)   Joaquim Reichmann , titular registral do imóvel de Transcrição n. 4929, fl. 84, do livro 3-C - Citação por edital dos herdeiros de  Joaquim Reichmann…

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