Processo 0007527-89.2020.8.12.0002
TJMS • Apelação Criminal
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Apelação Criminal nº 0007527-89.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Apelante: Marly de Souza Bezerra DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelado: Ministério Público Estadual Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE APARELHO CELULAR. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Marly
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