Processo 0007529-83.2026.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007529-83.2026.4.05.0000 APELANTE: MARIA ELIANE ANDRADE MARIANO DE AGUIAR ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEX OSTERNO PRADO - CE23048 ADVOGADO do(a) APELANTE: GUY NEVES OSTERNO - CE26955 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS PRODUZIDOS EM PERÍODO PRÓXI
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