Processo 0007553-26.2009.4.02.5001

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007553-26.2009.4.02.5001/ES EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : SOLIDA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO FRISSO RABELO (OAB ES006944) ADVOGADO(A) : RODRIGO RABELLO VIEIRA (OAB ES004413) ADVOGADO(A) : GABRIELA LIMA DE VARGAS (OAB ES014078) EXECUTADO : SOLIDA EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO : ANA BEATRIZ QUEIROZ MORALES EDITAL Nº 500004723816 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE : INTIMAÇÃO do(s) executado(s) SOLIDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 39627187000193, SOLIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 10227248000143 e ANA BEATRIZ QUEIROZ MORALES , CPF: XXX.XXX.XXX-XX acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00075532620094025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 8.042,93 (oito mil quarenta e dois reais e noventa e três centavos-Ana Beatriz Queiroz Morales), bem como para, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, para,  em 05 (cinco) dias ,    comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficando ciente que não apresentada manifestação converter-se-á a indisponibilidade em penhora, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 40.048,15. NATUREZA DA DÍVIDA : TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 72 2 08 001993-03, 72 6 08 012770-13 e 72 6 08 012769-80 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal.

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.