Processo 0007563-43.2020.8.01.0001
TJAC • Apelação Criminal
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SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 17 DE JUNHO DE 2026 E 24 DE JUNHO DE 2026 0007563-43.2020.8.01.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Denise Bonfim - RevisorFrancisco Djalma - Apelante: Assis de Souza Aguiar D. Público: Rafael Figueiredo Pinto Apelante: Tuliano Santos de Oliveira D. Público: Rafael Figueiredo Pinto Apelado: Ministério Público do Estado
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