Darlei Queiroz de Oliveira — Processo 0007564-16.2021.4.03.6324
Processo 0007564-16.2021.4.03.6324 · TRF da 3ª Região
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0007564-16.2021.4.03.6324?
No TRF da 3ª Região, 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto.
Quem são as partes do processo 0007564-16.2021.4.03.6324?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Darlei Queiroz de Oliveira; no polo passivo: Caixa Economica Federal.
Como acompanhar o processo 0007564-16.2021.4.03.6324?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007564-16.2021.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: DARLEI QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI - SP259409 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONST
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