Processo 0007564-38.2011.8.26.0586
TJSP • Usucapião
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Processo 0007564-38.2011.8.26.0586 (586.01.2011.007564) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Douglas Fernando Barbosa - - Ludimila de Oliveira Perin Barbosa - Well House Incorporadora Ltda - DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. ... Os requisitos abaixo descritos tiveram por base, com alterações, o documento: "Usucapião Instruções para Petição Inicial" 2014, que pode
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