Processo 0007564-43.2026.4.05.0000
TRF5 • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0007564-43.2026.4.05.0000 PACIENTE: ANTONIO MOISES DE AQUINO NETO IMPETRANTE IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 32ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REAVALIAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. CITAÇ
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