Processo 0007578-36.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 21274/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600819105 NÚMERO ÚNICO: 0007578-36.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202510200533 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DIST. VINCULADO AO.: 202300832216 AGRAVANTE - IRACEMA ALVES DA SILVA ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE AGRAVADO - JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS ADVOGADO - ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO - OAB: 3621/SE INTERESSADO - MARIA CHRISTIANE SOUZA DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. MOVIMENTAÇÃO EM CONTA-CORRENTE E PIX. VALOR PENHORADO DE R$ 72,05 (-) ENQUANTO QUE A DÍVIDA ALCANÇA O VALOR DE R$ 21.144,99 (-). VALOR PENHORADO ÍNFIMO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR IRACEMA ALVES DA SILVA CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE O BLOQUEIO DE R$ 72,05 (-) EM CONTA POUPANÇA E OUTROS VALORES VIA SISBAJUD, EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR DÍVIDA DE ALUGUÉIS. O JUÍZO DE ORIGEM CONSIDEROU OS VALORES PENHORÁVEIS EM RAZÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS DIVERSOS (DEPÓSITOS VIA PIX), O QUE DESCARACTERIZARIA A CONTA COMO RESERVA FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É LEGÍTIMA A MANUTENÇÃO DE PENHORA DE VALOR ÍNFIMO (R$ 72,05) FRENTE A UMA DÍVIDA VULTOSA (R$ 21.144,99).III. RAZÕES DE DECIDIRA EXECUÇÃO DEVE SER PAUTADA PELO PRINCÍPIO DO RESULTADO, MAS TAMBÉM PELA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR, NÃO PODENDO A CONSTRIÇÃO DE VALORES SERVIR COMO MERA PUNIÇÃO SEM EFICÁCIA REAL PARA O PAGAMENTO DO CREDOR. O VALOR PENHORADO (R$ 72,05) É CONSIDERADO ÍNFIMO POR REPRESENTAR FRAÇÃO IRRELEVANTE DO DÉBITO (R$ 21.144,99), SENDO INCAPAZ DE AMORTIZAR A DÍVIDA DE FORMA SUBSTANCIAL. A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE PEQUENA QUANTIA EM CONTA-CORRENTE VIOLA O PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL, PRIORIZANDO-SE A SUBSISTÊNCIA DIGNA SOBRE O CRÉDITO PATRIMONIAL.IV. DISPOSITIVORECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER O RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

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