Processo 0007579-50.2017.8.10.0001

TJMA • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0007579-50.2017.8.10.0001
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Última publicação
08/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto pelo Ministério Público. O Ministério Público ofereceu denúncia contra DAVID WENES SILVA FONSECA pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, em razão de fato ocorrido no dia 29 de junho de 2017, por volta das 10h20, no bairro Coqueiro, nesta cidade de São Luís/MA. Segundo a denúncia, policiais militares realizavam patrulhamento ostensivo quando avistaram o denunciad

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