Processo 0007594-87.2026.8.25.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 22259/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600719142 NÚMERO ÚNICO: 0007594-87.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202500775161 PROCEDÊNCIA........G-12 GRUPO..............: II RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DIST. VINCULADO AO.: 202500775161 EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE EMBARGADO - AMORIM E MORAES LTDA ADVOGADO - JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984/SE ADVOGADO - JOSÉ PEREIRA DE SÁ NETO - OAB: 5207/SE EMBARGADO - ANTONIO ALVES DO AMORIM ADVOGADO - DANILO ACENDINO VIEIRA DO NASCIMENTO SANTOS - OAB: 15001/SE EMBARGADO - ANTONIO CARLOS DO AMORIM ADVOGADO - JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984/SE EMBARGADO - CESAR FONSECA MANDARINO ADVOGADO - LUZIA SANTOS GOIS - OAB: 3136/SE ADVOGADO - PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686/SE ADVOGADO - ALEXANDRE MANDARINO SANTANA - OAB: 8825/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE DISPOSITIVOS LEGAIS E SOBRE O LAPSO TEMPORAL ENTRE AS PESQUISAS.ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ENFRENTOU, DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA, A QUESTÃO RELATIVA À RENOVAÇÃO DE CONSULTA AO SISBAJUD, APÓS DIVERSAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS E SEM DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO PATRIMONIAL DOS EXECUTADOS, ASSIM COMO A TESE DE SUPERIORIDADE TÉCNICA DO SISBAJUD.IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM O ÚNICO FITO DE REEXAME DA MATÉRIA. MATÉRIA PREQUESTIONADA.EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER E NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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