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Daniel Braga Ribeiro x áLvaro Campani ComÉRcio Ltda - Processo nº 0007596-49.2026.8.04.1000 — TJAM

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0007596-49.2026.8.04.1000

Classe

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Órgão julgador

17ª Vara do Juizado Especial Cível

Grau

Partes do processo

Daniel Braga RibeiroPolo Ativo

áLvaro Campani ComÉRcio LtdaPolo Passivo

Diogo Pereira SilvaPolo Passivo

Hylace Miranda Braga NetoAdvogado(a)

Tamara Gessica Oliveira CardosoAdvogado(a)

Andamentos

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13/02/2026

Definitivo

13/02/2026

Trânsito em julgado

13/02/2026

Decurso de Prazo

28/01/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026

Expedição de documento

13/01/2026

Indeferimento da petição inicial

13/01/2026

Conclusão

12/01/2026

Remessa

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Recebimento

12/01/2026

Petição

Perguntas sobre o processo 0007596-49.2026.8.04.1000

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O que significa a classe "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica"?: É a classe processual deste processo no TJAM, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Daniel Braga Ribeiro x áLvaro Campani ComÉRcio Ltda

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