Processo 0007600-61.2007.5.21.0020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATOrd 0007600-61.2007.5.21.0020 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN RECLAMADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac626f9 proferida nos autos. D E C I S Ã O Vistos etc. Em resposta ao ofício de ID 2a9f589, o Instituto Nacional do Seguro Social enviou o documento de ID 3123974, no qual se verifica o seguinte: a) a substituída Andrea Lucia Marques Ribeiro deixou como dependente previdenciário GERALDO ESTEVAM RIBEIRO NETO, CPF XXX.XXX.XXX-XX; b) a substituída Maria da Conceição Souza de Oliveira deixou como dependente previdenciário CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA, CPF XXX.XXX.XXX-XX; c) a substituída Roselania Maria Miguel Victor deixou como dependente previdenciário MANOEL INACIO MIGUEL FLORENCIO, CPF XXX.XXX.XXX-XX; d) o substituído José Carlos Silva dos Santos deixou como dependentes previdenciárias MARCELIANA RIBEIRO DE LIMA, CPF XXX.XXX.XXX-XX; ELZA GOMES DE LIMA, CPF XXX.XXX.XXX-XX; JUAN CARLOS SILVA DOS SANTOS cujo benefício é recebido pela genitora JOSILENE KELLIS DA SULVA, CPF XXX.XXX.XXX-XX; e EVELLYN MANUELA LIMA DOS SANTOS cujo benefício é recebido pela genitora MARCELIANA RIBEIRO DE LIMA, CPF XXX.XXX.XXX-XX; e) a substituída Maria Cristina da Silva Souza deixou como dependente previdenciário JOAO ANTONIO DE SOUZA, CPF XXX.XXX.XXX-XX; f) a substituída Maria das Graças Balbino Bento deixou como dependente previdenciário ANTONIO BALBINO SOBRINHO, CPF XXX.XXX.XXX-XX; g) as substituídas Maria Salete da Silva Bezerra, CPF XXX.XXX.XXX-XX, e Severina Felinto de L. Cordeiro, CPF XXX.XXX.XXX-XX, não possuem dependentes habilitados na Previdência Social. Do teor da certidão de ID 1f18fb5, verifica-se que as substituídas Alzenir Laurindo Alves, Roseli Aparecida Pereira da Silva e Maria das Graças de Oliveira Campos não possuem o CPF informado nos autos e que a substituída Izete Maria Cavalcanti não possuis contas bancárias ativas. Por último, o sindicato apresentou a petição de ID 77e3582 informando que não foi possível localizar o CPF de Alzenir Laurindo Alves. Face ao exposto: Determino a liberação dos créditos dos substituídos Andrea Lucia Marques Ribeiro, Maria da Conceição Souza de Oliveira, Roselania Maria Miguel Victor, José Carlos Silva dos Santos, Maria Cristina da Silva Souza e Maria das Graças Balbino em favor dos herdeiros cadastrados na Previdência Social com retenção dos honorários contratuais.Providencie a Secretaria a utilização do sisbajud para localizar os dados bancários dos herdeiros e expeçam-se os respectivos alvarás.Fica o sindicato autor intimado para, no prazo de 10 dias, informar os CPFs das substituídas Roseli Aparecida Pereira da Silva e Maria das Graças de Oliveira Campos para fins de utilização do sisbajud a fim de localizar os respectivos dados bancários.Fica também o sindicato autor intimado para, no prazo de 10 dias, habilitar os herdeiros cíveis das substituídas Maria Salete da Silva Bezerra, CPF XXX.XXX.XXX-XX, e Severina Felinto de L. Cordeiro, CPF XXX.XXX.XXX-XX.Considerando a informação constante do PJE de que o CPF da substituída Izete Maria Cavalcanti está com a situação "CANCELADA ÓBITO SEM ESPÓLIO", utilize-se o Prevjud a fim de verificar a existência de herdeiros na Previdência Social, ficando o sindicato intimado para, se for o caso, habilitar os herdeiros cíveis da de…

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