Processo 0007613-85.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Perceba que os fatos narrados na exordial carecem de elementos probatórios, os quais somente serão obtidos com a manifestação da parte adversa e com a devida instrução processual, razão pela qual não vislumbro a necessidade da medida que, sem o crivo do contraditório, compeliria a parte Requerida à obrigação reclamada. Por todo exposto, estando ausente o requisito de probabilidade do direito, indefiro o pedido de tutela de urgência. Defiro o pedido de gratuidade da justiça à parte Requeren
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