Processo 0007622-30.2025.8.19.0203
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS imputando-lhe as condutas descritas no artigo 330 do Código Penal e no artigo 309 da Lei nº 9.503/97, na forma do artigo 69 do Código Penal, nos seguintes termos: No dia 17 de setembro de 2025, por volta das 11h30min, na Avenida Nelson Cardoso, Taquara, o denunciado, de forma livre e voluntária, desobedeceu à ordem legal de parada de policial militar e empreendeu fuga; durante a evasão, passou a conduzi
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